A plataforma da BITSIGN® fornece um conjunto completo de funcionalidades, recursos e configurações que permitem uma alta customização do processo. O seu desenvolvimento foi totalmente baseado em fornecer ao assinante uma experiência simples e ágil para análise e a consequente assinatura; já do ponto de vista do integrador, de uma forma clara e objetiva, criou um processo onde é permitido interceptar todas as etapas da assinatura, possibilitando a total customização.

Com ela, os clientes terão a possibilidade de assinar documentos de forma digital, que foi regulamentada pela Medida Provisória 2.200-2/2001. Isso implica que os assinantes tenham, obrigatoriamente, um certificado digital válido, que tenha sido emitido por uma Autoridade Certificadora homologada. As assinaturas digitais seguem as regras definidas pela ICP-Brasil, que é o órgão governamental que rege, além de todos os participantes da cadeia de certificação, todas as definições de como as assinaturas devem ser realizadas, seus respectivos atributos e características.

Atualmente a BITSIGN oferece assinaturas digitais em padrão CAdES (CMS Advanced Electronic Signatures) e PAdES (PDF Advanced Electronic Signatures) e XAdES (XML Advanced Electronic Signatures), podendo estar asssociadas (ou não) as regras impostas pelas políticas da ICP-Brasil. As seguintes políticas são suportadas:

É também suportada assinaturas eletrônicas, que são aquelas que não exigem um certificado digital. Neste modelo, a identificação do assinante se dá pela confirmação de dados pessoais em conjunto com a validação de um token, que é uma espécie de código aleatório gerado automaticamente pela plataforma, o qual é encaminhado para o assinante através de E-mail, SMS ou WhatsApp o processo de assinatura somente avança a partir do momento que ele confirmar o recebimento e informá-lo.

Em geral, documentos que são assinados digitalmente possuem em seu interior as evidências das assinaturas realizadas, mas nem sempre estão visíveis aos usuários. Isso obriga aos usuários a instalarem ferramentas em seus computadores para poderem visualizar quem são os assinantes e detalhes das assinaturas.

Com o intuito de ter uma experiência mais amigável, a BITFIN® desenvolveu uma ferramenta para tornar essa tarefa simples, eficiente e confiável, evitando assim que se instale programas (softwares) em suas máquinas para, muitas vezes, visualizar pontualmente a assinatura de um único documento. Atualmente este recurso é totalmente gratuito e de livre acesso (sem a necessidade de cadastro/login), mas a BITSIGN® se reserva ao direito de, no futuro, exigir um cadastro ou, eventualmente, cobrar pelo recurso.

A sua utilização é extremamente simples: basta submeter (upload) um arquivo que foi assinado digitalmente e esta ferramenta irá analisar, processar e gerar o resultado da análise, contendo a relação dos assinantes, a data da assinatura e os dados do certificado utilizado.

Uma vez que o documento é analisado, você pode (se assim desejar), gerar um relatório com o resultado da análise (documento para simples conferência) para armazenar e não precisar, novamente, submeter o mesmo arquivo para processamento, já que o resultado deverá ser exatamente o mesmo.

Todo a análise dos documentos enviados é realizada, gerando o resultado e apresentando em tela. Os documentos submetidos (via upload ou através da API) sobrevivem apenas enquanto esteja acessando o resultado da sua análise, e são completamente descartados ao fim da sessão.

A contratação se dá de forma totalmente online. Para isso, inicialmente você deverá optar por escolher um dos planos disponíveis, informar seus dados cadastrais, que em breve, você receberá um e-mail com as informações sobre os próximos passos.

Uma vez que o plano foi escolhido e a contratação tenha sido finalizada com sucesso, você passa a estar apto a enviar os documentos para a assinatura. A cobrança é feita mensalmente, sendo o fechamento realizado todo primeiro dia mês, e a data de vencimento é definida para todo dia 8. Os pagamentos não realizados, depois do vencimento, a BITSIGN® notifica, também via e-mail, de que há pendências financeiras ainda em aberto. Depois de algum tempo sem o devido pagamento, a BITSIGN® se reserva ao direito de bloquear o serviço para o envio de novos lotes de documentos até que o pagamento seja devidamente realizado.

Eventualmente, a BITFIN® pode optar por alterar a forma e o meio de cobrança, bem como reajustar os valores monetários dos planos. Em ambos os casos, ela se compromete em avisar com antecedência de, no mínimo, 30 dias, com detalhes de como e quando estes ajustes acontecerão.

A BITSIGN® oferece uma infinidade de API's, que permitem a aplicações consumidoras integrarem com estes serviços. Uma vez integradas, estas aplicações podem usufruir dos mais diversos recursos e funcionalidades expostas pela plataforma, e customizar em seu sistema o fluxo de algum processo baseado na assinatura digital que foi (ou não) realizada.

Apesar das API's estarem com seus schemas bem definidos e bem descritos, oferecemos uma página totalmente dedicada à documentação do processo de assinaturas, as configurações, API's e recursos, para que seja possível entender o fluxo e tornar a integração simples para conseguir usufruir corretamente das funcionalidades que sejam necessárias ao seu negócio.

Obviamente que não é necessário contratar e pagar antes de saber se o que oferecemos atende às suas necessidades. Para isso, utilize nosso ambiente de SANDBOX para realizar estes testes. Clique aqui e crie este ambiente, que é um "espelho" do ambiente de PRODUÇÃO, com exceção de que as assinaturas realizadas não são efetivamente válidas. Por fim, quando o sistema estiver devidamente desenvolvido, faça a contratação do plano que melhor atenda as suas necessidades e modifique o endereço (URL) acesso, e comece a direcionar o fluxo das suas requisições para o ambiente de PRODUÇÃO.

A ferramenta deverá estar disponível para acesso 24 horas por dia, podendo, invariavelmente, ter alguma instabilidade devido à manutenção sendo realizada ou um problema de ordem mais séria, fora do nosso alcance ou da nossa alçada.

Além de garantir alta disponibilidade, também prezamos pela segurança das informações que são trafegadas e armazenadas. Todo o processo é protegido integralmente através do protocolo HTTPS (SSL), blindando e garantindo que terceiros não tenham acesso às informações trocadas aqui. Essa proteção pode ser facilmente identificada durante a navegação, pois todas as páginas e recursos estarão prefixadas com "https://" e haverá um "cadeado" que é a indicação do seu navegador para informar que está protegido.

Uma vez que os documentos são inseridos pelos contratantes, a plataforma é responsável por notificar os assinantes envolvidos de que há novo(s) documento(s) para ser(em) assinado(s). A notificação pode ser realizada através de um endereço eletrônico de e-mail, com o envio de um SMS para um número de telefone celular ou até mesmo através de mensagens via WhatsApp, e é de responsabilidade do contratante informar um endereço válido para que a notificação possa ser enviada ao destinatário correto.

A plataforma não é capaz de analisar, ler ou interpretar o teor de qualquer documento submetido; ela é apenas responsável por receber o conteúdo, armazená-lo e controlar o fluxo das assinaturas. Todo assinante tem a responsabilidade de, antes de proceder com a(s) assinatura(s), ler e analisar cada documento pendente. Estando em desacordo por qualquer que seja o motivo, cada um dos assinantes podem (e devem) rejeitar o documento, informando, opcionalmente, o motivo da rejeição.

Existem alguns recursos disponíveis na plataforma, tais como a "Automação de Assinaturas" e "Assinaturas em Lotes" que servem para agilizar o dia a dia dos assinantes, mas que, por outro lado, se mal utilizados, podem levar a efeitos colaterais indesejados. Utilizando estes recursos de forma indiscriminada, os assinantes assumem total responsabilidade se, por engano, assinarem documentos que não deveriam.

Nós podemos alterar à qualquer momento, sem prévio aviso, para refletir as mudanças que eventualmente ocorram. É de responsabilidade dos usuários, periodicamente, verificar as alterações ocorridas.

Todas as ações executadas nesta ferramenta são identificadas e armazenadas para efeito histórico, para comprovação de lastro e depuração de eventuais problemas. Além disso, essas informações podem ser utilizadas por nós como meio probatório perante as autoridades competentes.

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre estes termos de uso, entre em contato com a BITFIN através do formulário de contato.